Política de Privacidade - Precon Pré-fabricados

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais utilizados pela Precon Pré-Fabricados, aqui simplesmente denominadas “Precon”, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os titulares dos dados pessoais, quais dados são coletados, as finalidades da coleta, o período de armazenamento e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política de Privacidade poderá ser ajustada em decorrência de eventual atualização normativa ou dos processos internos da empresa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta Política.

A Privacidade aos Dados Pessoais é um conjunto de procedimentos adotados por empresas de diversos segmentos e portes, que com preceitos na proteção aos dados dos titulares, busca a conformidade com: (i) as leis brasileiras; (ii) normas, controles internos e externos; e, (iii) todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento das atividades de tratamento de dados. Portanto, a Privacidade de Dados pretende evitar toda e qualquer divulgação e/ou utilização inadequada dos dados pessoais.

O Encarregado de Dados da Precon, nos termos do art. 41, caput e § 1º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, é:

Gabriela Diniz Agostinho (responsável da gestão de contratos) – que atenderá quaisquer dúvidas que possam surgir em relação a privacidade dos dados, tanto aos funcionários internos quanto aos terceiros, fornecedores e clientes.
As dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail do Comitê de Proteção de Dados – [email protected], composto por Gabriela Diniz Agostinho, Jordão Angrisano Matias (responsável da tecnologia da informação) e Laura Lage Dias (diretora).

O Encarregado exercerá as obrigações previstas na legislação com independência, sendo-lhe outorgado amplo acesso às informações e documentos relacionados às atividades de tratamento de dados da empresa, de modo que possa verificar a conformidade com a legislação e as regras internamente estabelecidas.

A presente Política de Privacidade de dados aplica-se integralmente a todos os titulares e deverá ser observada por todos os clientes, fornecedores, parceiros, e demais que se relacionem com a empresa, e que por essa condição, tenham acesso a dados pessoais por ela tratados.

2. OBJETIVOS

Esta Política de Privacidade fornece informações a respeito do tratamento dos dados pessoais dos titulares, ao usar os serviços e/ou comprar produtos da Precon, trabalhar na empresa, ou ainda, prestar serviços para ela.

Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, como acessá-los e atualizá-los.

Aviso especial – se você for menor de 12 anos de idade.

A Precon não coleta intencionalmente dados pessoais diretamente de indivíduos abaixo dos 12 anos de idade;
Se você for menor de 12 anos de idade, não nos envie seus dados pessoais (por exemplo, seu nome, endereço e e-mail);
Se você for menor de 12 anos de idade e desejar fazer uma pergunta ou utilizar o site da Precon ou em qualquer outro caso, quando for solicitado o envio dos seus dados pessoais, peça a seus pais ou responsáveis para fazerem isto em seu nome.

A Precon, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos titulares para que possam ser estabelecidas as interações contratuais, comerciais e até mesmo para que possam ser atendidas as obrigações legais impostas pela legislação brasileira.

Neste sentido, a presente Política visa esclarecer aos titulares, os dados que são tratados, as formas pelas quais poderão ser utilizados, a quem estes dados poderão ser disponibilizados e como estes dados serão protegidos.

Os sistemas utilizados pela Precon durante o exercício de suas atividades, o preenchimento de eventuais formulários solicitados pela empresa e o fornecimento de dados, direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, referentes à proteção e privacidade dos dados.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o titular autoriza a Precon a recolher, tratar, utilizar e divulgá-los de acordo com as regras definidas nesta Política.

3. CONCEITOS

Para fins de melhor compreensão da presente Política, seguem os seguintes conceitos:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional: Órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

4. DOS PRINCÍPIOS

A Precon se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no art. 6º, quais sejam:

a) Finalidade: são os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sobre a utilização dos seus dados;
b) Adequação: é a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
c) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
d) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
e) Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
f) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
h) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
i) Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
j) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

5. DO USO DOS DADOS

Os dados tratados pela Precon somente serão utilizados desde que estejam de acordo com as regras previstas na presente Política de Privacidade de dados pessoais, bem como, na legislação brasileira.

A empresa, ao tratar os dados pessoais, procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção dos dados, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a garantir a proteção dos dados pessoais que são fornecidos pelos titulares.

Todos os dados pessoais são tratados pela Precon com bases legais específicas, de acordo e em consonância com a finalidade.

A Precon coleta e trata apenas os dados pessoais necessários para a fabricação e comercialização de seus produtos no mercado, bem como para atividades relacionadas aos seus funcionários e execução do contrato de trabalho, assim como, prestação de serviço a ela feitas por terceiros, conforme descrito nos próximos itens.

5.1. Dos dados pessoais do público externo

Em relação ao público externo que mantém relação com a empresa Precon, há tratamento de dados nos seguintes casos, se o titular de dados for:

A) CANDIDATO A UMA VAGA DE TRABALHO:

Para os candidatos a alguma vaga de trabalho na Precon, que se cadastram no banco de currículos e/ou participam de processo de recrutamento e seleção para vaga de emprego ou estágio na empresa, ou ainda, para menor aprendiz, haverá necessidade de partilhar os dados abaixo, conforme necessidade e finalidades descritas, enquadradas na LGPD nos termos e bases legais indicadas.

DADOS PESSOAIS:

Durante o processo de recrutamento e seleção, serão tratados:

Dados constantes do currículo;
Resultados de entrevistas, avaliações e questionários;
Dados de contato pessoais, tais como e-mail, telefone etc.;
Relatórios e análises, incluindo estatísticas e pesquisas sobre o processo de recrutamento e seleção;

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

Para o recrutamento e seleção, dados pessoais definidos como sensíveis pela lei, como aqueles que dizem respeito a questões de saúde, podem ser tratados somente quando há estrita necessidade e quando permitido ou solicitado pela lei com propósitos de se fazer ajustes ao processo, para avaliação da elegibilidade para os cargos e aptidão ao trabalho, além do fornecimento de recursos no ambiente de trabalho para viabilizar a saúde e segurança do empregado ou estagiário.

FINALIDADES:

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para realização das etapas que compõem o processo de recrutamento e seleção/banco de currículos, bem como para análises, estatísticas e pesquisas sobre o processo.

Nesse sentido, os dados pessoais abrangidos por esta Política de Privacidade são tratados somente:

Para a execução do contrato de trabalho/estágio/menor aprendiz ou de procedimentos preliminares relacionados ao respectivo contrato;
Quando for necessário para a Precon cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;
Pelo consentimento;
De acordo com as demais hipóteses legalmente previstas.

Nos casos em que o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. Isto não afetará a validade do tratamento antes da retirada.

Os dados pessoais solicitados dos candidatos representam o mínimo necessário a fim de realização do processo de recrutamento e seleção que constitui etapa preliminar a celebração do contrato de trabalho caso o candidato seja selecionado. Portanto, o não fornecimento de tais dados inviabiliza a participação do candidato no processo de recrutamento e seleção.

COMPARTILHAMENTO:

A Precon não comercializa os dados pessoais de seus candidatos com terceiros. Os dados pessoais dos titulares são tratados exclusivamente para os objetivos citados nessa Política e poderão ser compartilhados somente mediante solicitação ou em uma necessidade estrita com os seguintes agentes:

Agentes autorizados, licenciados, fornecedores de serviços e/ou subcontratados da Precon, especialmente empresas de recrutamento e seleção contratadas;
Uma autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, ou quando for necessário para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória ou conforme permitido em lei.

Quando os dados pessoais dos titulares forem transferidos para parceiros ou fornecedores da Precon, a empresa adotará medidas organizacionais, contratuais e legais para garantir que tais dados sejam tratados exclusivamente para os objetivos mencionados nesta Política e que níveis adequados de proteção tenham sido implementados para salvaguardar os dados pessoais.

Como os candidatos podem acessar seus respectivos dados pessoais?

Os dados dos candidatos a uma vaga na Precon podem ser acessados por meio do Sistema da Precon, por demanda ao Encarregado de Dados ou Comitê de Proteção de Dados da empresa.

As instalações da Precon podem estar equipadas com câmeras de vigilância devidamente identificadas. As câmeras de vigilância objetivam a proteção e segurança de todos os que trabalham ou visitam a empresa, assim como das instalações da Precon. Todas as imagens são excluídas periodicamente, exceto em situações que tenham ocorrido um incidente sobre saúde, violação de segurança, atividade criminosa suspeita ou real, bem como demais hipóteses previstas em lei e, nesses casos, elas podem ser visualizadas por equipes internas e externas, quando for legalmente exigido ou permitido para o cumprimento da lei ou exigência de outra autoridade.

B) CLIENTE EMPRESARIAL, FORNECEDOR OU PARCEIRO

Caso o titular dos dados seja um cliente empresarial, fornecedor ou parceiro da Precon, serão utilizados os seguintes dados:

DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais dos indivíduos que trabalham para ou em nome de clientes empresariais, fornecedores ou parceiros, podem ser:

Contato pessoal (como nome, endereço, e-mail e número de telefone e CPF em alguns casos);
Contato comercial e outras informações (como número de telefone comercial, endereço de e-mail institucional, cargo, departamento, nome da organização).

Além disso, a fim de cumprir com as obrigações legais e regulatórias para proteger os ativos da Precon, a empresa poderá realizar uma avaliação sobre as contrapartes comerciais existentes e potenciais no pré-contrato e em regime periódico pós-contrato. Esta avaliação inclui pessoas como diretores, administradores, comerciantes individuais, acionistas e partes interessadas principais – atuais e potenciais.

Esta avaliação poderá se basear também em listas de sanções publicamente disponíveis ou emitidas por governos e de fontes de mídia.

A avaliação não resulta em qualquer tomada de decisão automática em relação às contrapartes atuais ou contrapartes potenciais.

FINALIDADES:

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para a realização das etapas que compõem o processo de contratação, qualificação, recebimento de produtos, pagamento, cobranças, emissão de notas fiscais etc.

Nesse sentido, os dados pessoais abrangidos por esta Política de Privacidade são tratados somente para:

Execução contratual – todas as atividades relacionadas a elaboração e execução do contrato;
Atividades comerciais – manutenção e promoção de contatos com clientes atuais e potenciais, gestão de contas, atendimento aos clientes, novos produtos etc.;
Gestão dos negócios – incluindo gestão financeira, de ativos, aquisições e alienações, implementação de controles, emissão de relatórios de gestão, análise, auditorias internas e investigações;
Saúde, proteção e segurança – incluindo proteção da vida ou saúde de uma pessoa, proteção das empresas e funcionários da Precon, autenticação e direitos de acesso; ou
Cumprimento legal e/ou regulatório – incluindo cumprimento de exigências legais ou regulatórias relacionadas a litígios e defesa de reivindicações.

Nesse sentido, tais dados pessoais são tratados somente:

Para preparação ou execução do respectivo contrato; ou
Quando for necessário para a Precon cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;
Consentimento, ou;
De acordo com as demais hipóteses legalmente previstas;

Nos casos em que o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. Isto não afetará a validade do tratamento antes da retirada.

Os dados pessoais solicitados representam o mínimo necessário a fim de cumprir com os requisitos legais e/ou contratuais. O tratamento desses dados é imprescindível para iniciar ou manter a relação contratual com a Precon, portanto, o não fornecimento de tais dados inviabiliza a execução do contrato.

COMPARTILHAMENTO:

A Precon não comercializa os dados pessoais oriundos de suas relações contratuais com clientes empresariais, fornecedores ou parceiros, exceto nas hipóteses em que tenha sido formalmente estabelecido entre as partes.

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para os objetivos citados nessa Política e poderão ser compartilhados somente mediante solicitação ou em uma necessidade estrita com os seguintes agentes:

Parceiros ou empresas que sejam clientes da Precon;
Agentes autorizados, licenciados, fornecedores de serviços e/ou subcontratados da Precon, especialmente os ligados ao Jurídico, Bancos e fornecedores de T.I.;
Uma autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, ou quando for necessário para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória que a Precon esteja sujeita ou conforme permitido em lei;

Quando os dados pessoais forem transferidos para parceiros ou fornecedores da Precon, serão adotadas as medidas organizacionais, contratuais e legais para garantir que tais dados sejam tratados exclusivamente para os objetivos mencionados nesta Política e que níveis adequados de proteção tenham sido implementados para salvaguardar os dados pessoais.

C) CLIENTES, FORNECEDORES, STAFFS – PESSOAS FÍSICAS

Caso o titular seja ou deseje ser: cliente, fornecedor, ou ainda, staffs (que são prestadores de serviço ou visitantes) da Precon, serão utilizados os seguintes dados:

DADOS PESSOAIS:

São coletadas informações, incluindo os dados pessoais de cliente, fornecedor, staffs (prestadores de serviço e/ou visitante presencial ou do site da Precon). Esses dados podem ser: nome, endereço de e-mail, telefone e as informações necessárias para viabilizar o contato.

Se o titular decidir se tornar cliente ou fornecedor de um serviço à Precon, a empresa poderá solicitar que o titular forneça dados pessoais adicionais, necessários para o desempenho desses serviços e/ou autenticação, acesso e pagamento. Ou como prestador de serviço staff, pessoa física, para manutenção da regularidade trabalhista, fiscal e contratual, dados como nome: CPF, RG, telefone, e outros dados vinculados ao contrato serão necessários.

FINALIDADES:

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para a realização das etapas que compõem o processo de contratação, qualificação, recebimento de produtos, acesso, contato e pagamento. Ou ainda, a regularidade do contrato e/ou contratação existente, inclusive de terceirização, conforme as regras legislativas.

Nesse sentido, os dados pessoais abrangidos por esta Política de Privacidade são tratados somente para:

Execução contratual – todas as atividades relacionadas a elaboração e execução do contrato;
Atividades comerciais – manutenção e promoção de contatos com clientes atuais e potenciais, gestão de contas, atendimento aos clientes, novos produtos;
Gestão dos negócios – incluindo gestão financeira, de ativos, aquisições e alienações, implementação de controles, emissão de relatórios de gestão, análise, auditorias internas e investigações.
Saúde, proteção e segurança – incluindo proteção da vida ou saúde de uma pessoa, proteção das empresas e funcionários da Precon, autenticação e direitos de acesso; ou
Cumprimento legal e/ou regulatório – incluindo cumprimento de exigências legais ou regulatórias relacionadas a litígios, defesa de reivindicações, regularidade trabalhista e consequentes.

Nesse sentido, tais dados pessoais são tratados somente:

Com o consentimento explícito do titular; ou
Para preparação ou execução do respectivo contrato; ou
Quando for necessário para a Precon cumprir com uma obrigação legal ou regulatória; ou;
De acordo com as demais hipóteses legalmente previstas.

Nos casos em que o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. Isto não afetará a validade do tratamento antes desta retirada.

COMPARTILHAMENTO:

A Precon não comercializa os dados pessoais oriundos de suas relações contratuais com clientes, fornecedores, staffs, visitantes ou parceiros pessoa física, exceto nas hipóteses em que tenha sido formalmente estabelecido entre as partes.

Parceiros ou empresas que sejam clientes da Precon;
Agentes autorizados, licenciados, fornecedores de serviços e/ou subcontratados da Precon, especialmente os ligados ao Jurídico, Bancos e fornecedores de T.I.;
Uma autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, ou quando for necessário para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória que a Precon esteja sujeita ou conforme permitido em lei;

5.2. Dos cookies coletados de visitantes do site da Precon

Dos visitantes do site da Precon são recolhidos cookies quando acessam ou navegam pelo portal.

Ao acessar o site, o titular autoriza o uso de cookies de acordo com a presente Política.

A Precon busca trazer de forma clara e detalhada, o que são cookies, como, quando e porque os utilizam em seu site.

O que são cookies e quais cookies a Precon coleta?

Cookies são pequenos arquivos de texto instalados no navegador do computador ou dispositivo móvel pelos websites que o visitante acessa, para que o servidor possa lê-los posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

A Precon utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, permitindo que ele navegue entre diferentes partes do site e para que ele funcione corretamente.

Também utilizam cookies com o objetivo de gerar relatórios e melhorar o desempenho do site.

Os cookies coletados pelo site da Precon são:

Cookies necessários: são cookies essenciais para que o site funcione corretamente e para que o usuário consiga navegar no site e utilizar suas aplicações, são necessários, por exemplo, para balancear a carga do servidor do site, verificando sua funcionalidade ou para acessar áreas seguras do site através de um login. Esses cookies não identificam o usuário e sem eles o site pode não funcionar corretamente.

Cookies funcionais: são cookies que nos permitem relembrar as escolhas dos usuários, por exemplo, evitam que você digite seu nome toda vez que acessar o site, eles visam facilitar o acesso do usuário ao site em uma próxima oportunidade. Podem ser coletadas informações como nome ou e-mail do visitante e preferências de idioma.

Cookies de desempenho: são cookies que servem para analisar a forma com que o usuário interage com o site, recolhem informações como as áreas mais visitadas, tempo gasto no site, número de visitantes e páginas mais populares. Esses cookies não identificam o usuário e são utilizados para análise e estatística, agregando as informações anonimamente.

Segmentação e publicidade:são os cookies que mantêm o registro de produtos e serviços nos quais o usuário pode estar interessado. Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses do usuário, ajudam a medir a eficácia da publicidade e permitem que seja exibido conteúdo mais relevante ao usuário. É coletado o número do IP do usuário.

Sociais ou de terceiros: são cookies de plugins de terceiros, como Facebook, Twitter e Instagram. Permitem que o usuário compartilhe o conteúdo do nosso site em redes sociais.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso a Precon realize transferências internacionais de dados para outros países, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, especialmente no que concerne ao arquivamento dos dados na empresa, por meio de seus Sistemas ou Nuvens, serão estabelecidos contratualmente os padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com esta Política de Privacidade, a fim de que o tratamento dos dados seja realizado com um nível de segurança adequado.

7. REDES SOCIAIS

Quando um indivíduo interagir com a Precon por meio de redes sociais, seus dados pessoais também estarão visíveis a todos os demais visitantes, de acordo com suas configurações de privacidade em cada um desses ambientes. Neste caso, a Precon não é responsável pelo tratamento de tais dados pessoais ou pela Política de Privacidade das redes sociais.

Os dados recebidos de redes sociais, quando utilizados, observarão esta Política de Privacidade.

8. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais pela Precon ocorrerá até que:

Tenha sido realizada a verificação de que as finalidades de tratamento indicadas foram alcançadas ou que os dados deixaram de ser necessários/pertinentes ao alcance da finalidade desejada, ou;
Tenha se dado o fim do período do tratamento estipulado pelas legislações trabalhistas, previdenciárias ou qualquer outra aplicável à relação.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades da Precon.

A Precon poderá conservar os dados pessoais coletados, mesmo após o término do tratamento, em uma das seguintes hipóteses:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Constituição de provas para resguardar o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
Uso exclusivo da Precon, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Conforme legislação aplicável, em especial no que dispõe os arts. nº 9º e 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, a todo o tempo, mediante requisição à Precon:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados, dentro dos limites legais;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Precon, como controladora, compartilhou os dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

As solicitações descritas acima deverão ser encaminhadas para um dos canais indicados nesta Política.

A Precon irá reter os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as atividades por ela exercida. No entanto, a empresa poderá reter certas informações conforme exigido pela lei aplicável.

Quando não houver base para continuar processando os dados pessoais, eles serão excluídos ou anonimizados de acordo com as leis aplicáveis.

O titular de dados é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que ele mesmo fornecer, ou pela sua desatualização.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA EMPRESA

A empresa está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus titulares, através da manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais tratados por ela, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como exigir que outros agentes de tratamento (para os quais seus dados pessoais possam ser compartilhados) adotem as mesmas medidas aqui indicadas.

A Precon dispõe de sistemas e equipamentos destinados a garantir a segurança dos dados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos titulares e a tratar estes dados apenas para os fins em que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

Ainda, é importante reforçar que a empresa mantém, com os terceiros com quem compartilha dados, relação contratual com exigências de garantias e padrões de privacidade compatíveis com os praticados pela Precon.

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais está sob responsabilidade da empresa, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Todo empregado deverá se comprometer a zelar por sua aplicação e observância.

O acesso aos Sistemas que contenham dados será restrito aos funcionários e operadores de dados, que delas dependam para desempenho de suas tarefas, mediante controle que identifique os usuários autorizados. Desta forma, o acesso aos Sistemas será atribuído conforme o perfil do usuário, podendo haver restrição de acesso a determinados arquivos em razão do cargo ocupado pelos funcionários e/ou operadores autorizados.

O acesso aos Sistemas somente será permitido mediante a inserção do login e senha, os quais são de caráter pessoal e intransferível.

A Precon comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e/ou ao titular de dados, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da Lei n° 13.709/2018.

11. GESTÃO DE RISCO DE PRIVACIDADE DE DADOS

A empresa adota plano de contingência visando orientar a conduta dos seus funcionários no caso de vazamento, tratamento inadequado dos dados e invasão dos sistemas por hackers.

A falha humana, apesar de inevitável, é mitigada mediante a adoção de manuais e políticas internas visando a orientação da conduta dos funcionários no desempenho das atividades junto à empresa, objetivando assim, evitar que estes tratem os dados de maneira inadequada e/ou realizem vazamento de dados. Já a invasão dos sistemas pelos hackers é mitigada mediante a utilização de firewall e antivírus.

12. FALE CONOSCO

O titular poderá entrar em contato com a Precon para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com ao exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, por meio do seguinte canal:

E-mail: [email protected]

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Precon reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente disponibilizadas aos titulares de dados pessoais, através do site, regimentos internos da empresa e canais de comunicação.